O Promotor André Luiz de Araújo, da Comarca de Faxinal anunciou a realização de um seminário de “Capacitação para Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente”, em Faxinal.
O Promotor de Justiça Dr. André Luiz de Araújo, da Comarca de Faxinal informou que será realizado um seminário importante com o objetivo de promover a : “Capacitação para Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente”, em Faxinal e direcionado para os municípios da Comarca e demais interessados. Evento que faz parte do programa “Projeto Tecendo Redes” – Infância e Juventude, acontecerá neste dia 23 de abril, de 2014, à partir das 13h00min, nas dependências do 40 Country Club. Entre os oradores, haverá uma palestra especial com o Doutor Murillo José Digiacomo, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação. A finalidade será a de contribuir para o aperfeiçoamento destas Redes Municipais. Segundo Dr. André, no uso de suas atribuições institucionais, com base no artigo 127 e artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal, artigo 26, inciso I, b, da Lei n. 8.625/93, artigo 58, inciso I, b, da Lei Complementar Estadual n. 85/99, ele está requisitando a participação da comunidade, em especial dos gestores públicos municipais, trabalhadores sociais de entidades governamentais e não governamentais, Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Municipais da Assistência Social e demais interessados. PROGRAMAÇÃO - 13h00: Abertura; das 13h15 às 15h00: Palestra e debate: Atribuições, poderes e limitações dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dr. Murillo José Digiácomo – Procurador de Justiça); das 15h00 às 15h1, intervalo. 15h15 às 17h00 -Palestra e debate: A importância do trabalho em rede para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. (Dr. Murillo José Digiácomo – Procurador de Justiça); 17h00 – Encerramento.
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