Blog do Paulinho Portela

Vereadores de Faxinal aprovam projetos em benefício do funcionalismo público

                Vereadores de Faxinal se reuniram, no dia 29 de maio, para uma sessão extraordinária que ocorreu na sede administrativa da Câmara Municipal. Na ocasião, foram aprovados três Projetos de Lei (PL) do Executivo que beneficiam o funcionalismo público municipal. Entre as medidas, está a revisão geral de remuneração salarial dos servidores, fixada em 2,8%. A sessão contou com a presença de representantes do sindicato dos funcionários.

                De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Vitor Portela (PDT), o reajuste salarial foi concedido por meio do PL nº 054/2014. Conforme o texto, a revisão geral de remuneração salarial será concedida aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual da reposição salarial é de 2,8% e tem os seus efeitos retroativos ao dia 1º de maio deste ano.

                Outro PL aprovado foi o 052/2014, que altera a redação do artigo 28 da Lei Municipal nº 1715/2013, que cria o Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Faxinal. A nova legislação faz adequações à tabela de vencimentos. Já o projeto nº 053/2014 corrige os anexos XII e XIII da mesma lei municipal, adequando a tabela de vencimentos dos cargos de agente administrativo, motorista e operador de máquinas pesadas.