Vereadores aprovaram, no dia 13 de maio, o Projeto de Lei (PL) nº 032/2013 que trata sobre a prestação de serviços aos produtores rurais do município. A proposição é de autoria do Executivo e tem o propósito de apoiar a agricultura familiar.
Com a medida, o Executivo estará autorizado a disponibilizar máquinas e equipamentos para uso dos agricultores em suas atividades. “O objetivo é criar alternativas para o fortalecimento da agricultura familiar como forma de apoiar os mini e pequenos produtores rurais”, ressalta o autor da proposição.
AGRICULTURA FAMILIAR
Conforme a proposição, são consideradas propriedades de agricultura familiar aquelas que têm até quatro módulos fiscais e que usam, de maneira predominante, a mão-de-obra familiar em suas atividades econômicas. O texto ainda especifica que a renda familiar deve ser proveniente do próprio estabelecimento, tendo o núcleo central da família no comando do empreendimento.
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