A partir da próxima quinta-feira, entra em vigor a lei que garante ao paciente de câncer o início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o registro do laudo no prontuário. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o Paraná já cumpre com a medida, e por isso o grande desafio a ser superado é a antecipação do diagnóstico das neoplasias.
Não há dados regionalizados sobre o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Segundo o Ministério da Saúde, em torno de 80% já conseguem o atendimento antes de 60 dias. Com a lei federal, o descumprimento irá gerar penas administrativas para os gestores. Mas a lei trouxe dúvidas, afirma a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz. “A lei falava em 60 dias a partir da biópsia, mas a portaria de regulamentação fala em registro no sistema. Isso precisa ser esclarecido.”
O superintende de Gestão em Saúde da secretaria, Paulo Almeida, disse que o sistema de atendimento oncológico do Paraná já é bem avançado em relação aos demais estados. “Temos 23 serviços especializados, dos quais cinco são centros de referência no interior. Todos estão bem distribuídos e por isso nossa capacidade instalada é adequada para fazer o atendimento em menos de 60 dias.” Os centros de referência ficam em Cascavel (2), Londrina (2) e Foz do Iguaçu (1).
O superintende de Gestão em Saúde da secretaria, Paulo Almeida, disse que o sistema de atendimento oncológico do Paraná já é bem avançado em relação aos demais estados. “Temos 23 serviços especializados, dos quais cinco são centros de referência no interior. Todos estão bem distribuídos e por isso nossa capacidade instalada é adequada para fazer o atendimento em menos de 60 dias.” Os centros de referência ficam em Cascavel (2), Londrina (2) e Foz do Iguaçu (1).
Funcionamento
Entenda o projeto da Lei dos 60 Dias, que entra em vigor na próxima quinta-feira:
• O paciente é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, após o registro do laudo patológico no prontuário do paciente, em até 60 dias ele deverá ser encaminhado a uma unidade de referência no combate ao câncer.
• A equipe de saúde da unidade fará o plano terapêutico do paciente. O SUS realiza exames preventivos e clínicos, diagnóstico, radioterapia, quimioterapia, cirurgias oncológicas e tratamento paliativo.
• Exceções ao prazo de 60 dias: câncer não melanótico de pele; câncer de tireóide sem fatores clínicos pré-operatórios prognósticos de alto risco; casos sem indicação de tratamento (cirurgia/ radioterapia/ quimioterapia).
R$ 506 milhões é o total de investimentos em prevenção e tratamento de câncer previsto pelo governo federal. Entre as ações está o plano de expansão da radioterapia, com a aquisição de 41 equipamentos novos e ampliação de 39. O Ministério da Saúde fará a compra via pregão presencial daqui a um mês. Desses 80, 22 ficarão no Sul. Guarapuava deve ser uma das cidades beneficiadas.
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